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Justiça do Trabalho e Cível de São Paulo prorrogam a retomada dos atendimentos presenciais.
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O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 322/2020 facultou a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, devendo esta ocorrer de forma gradativa e sistematizada, a partir de 15 de junho de 2020, desde que haja condições viáveis sob as perspectivas sanitárias e de saúde pública.
Em razão disto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou novo comunicado nesta quinta-feira (04/06/2020) em que prorrogou por tempo indeterminado o trabalho remoto, renovando assim a total suspensão dos atendimentos presenciais em suas unidades.
No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também prorrogou o trabalho remoto, e consequentemente os atendimentos presenciais, no entanto, no provimento nº 2.561/20 o TJ-SP limitou esta prorrogação até o dia 30/06/2020.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, procurou ainda através da Portaria 9.892/20, criar um grupo de trabalho para que fosse verificada as medidas de implementação e acompanhamento para o retorno gradual à atividade presencial.
Deve se repisar que, os trabalhos remotos tanto no âmbito do TRT da 2ª Região como do TJ-SP foram instituídos em 16 de março de 2020, estando atualmente funcionando apenas no sistema de teletrabalho.
Provimento 2.561/2020 TJ-SP:
https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=119593
Comunicado da Presidência do TRT da 2ªRegião:
