Em regra, não. A CLT não possui nenhuma previsão em específica do dever do empregador ou do direito do empregado em ter seu salário aumentado anualmente, no entanto, possuímos algumas exceções onde ocorre este aumento, vejamos:

Os empregados que recebem salário mínimo que é definido pelo Governo Federal por força de lei, recebem automaticamente um aumento de forma anual, visto que, o salário mínimo é reajustado anualmente pelo Governo Federal.

Existem alguns empregados que recebem o salário mínimo “estadual” (não são todos os estados que possuem) que é o valor mínimo para os empregados que trabalhem dentro daquele Estado e que não possuam valores mínimos estipulados em Convenções e Acordos Coletivos ou Lei própria da categoria. Geralmente o salário mínimo estadual segue os aumentos anuais estipulados pelo governo federal ao salário mínimo, além de já possuírem valores maiores do que o salário mínimo nacional. 

Por último existem aqueles trabalhadores enquadrados em Convenções e Acordos Coletivos, que além do direito ao salário conforme o piso da categoria, possuem direito ao aumento anual, visto que, normalmente os sindicatos já instituem esta previsão de aumento nos pactos realizados.